Q107928
VUNESP - 2018 - DAEM - Engenheiro Civil
Ano: 2018
Órgão:
DAEM
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Conforme o Plano Diretor do Município de Marília, para
os parcelamentos do solo na zona urbana, caracterizados
como condomínios urbanísticos, além do passeio público, deverá haver uma faixa destinada a jardins, ladeando
os muros de fechamento de frente para as vias públicas,
com largura mínima de
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