Questão #106800 - Prefeitura de Palminópolis - GO Aroeira - Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Q106800 Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO

Banca: Aroeira

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Assunto: Legislação do Município de Palminópolis

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta.

A O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais ou Autoridades equivalentes serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

B É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos do Município, inclusive os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

C São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, ou mediante procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa em qualquer caso.

Enviar Resposta