Q106271
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Ciências Sociais e Políticas
Ano: 2018
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Banca:
CONSULPAM
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL
FILHO escreveu: “à disciplina da ocupação urbana e
das atividades que se desenvolvem no espaço do
Município para que a urbe possa constituir um todo
harmônico propiciante de bem-estar aos Munícipes”.
Esse trecho evidencia o Plano diretor que estabelece
CORRETAMENTE:
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