Q106155 IF-GO - 2018 - IF-GO - Engenheiro de Segurança do Trabalho
Ano: 2018
Órgão: IF-GO
Banca: IF-GO
Assunto: NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

Texto 2 A Instrução Normativa Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2010, dispõe sobre os parâmetros a serem observados pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na análise do direito à concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, em cumprimento à Súmula Vinculante nº 33 ou nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal.  (Redação dada pela Instrução Normativa SPPS nº 3, de 23/05/2014).  Considerando as ideias do texto 2:
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