Questão #104103 - CODEMIG FUNDEP (Gestão de Concursos) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - CODEMIG - Contador - Direito Administrativo

Q104103 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - CODEMIG - Contador

Ano: 2018

Órgão: CODEMIG

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação formal do bem e da realização de licitação, ressalvada esta última na hipótese de:

A alienação de bem de valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

B comercialização de produto especificamente relacionado como o objeto social da empresa pública ou sociedade de economia mista.

C venda de bens considerados inservíveis ou sem utilização previsível pela empresa pública ou sociedade de economia mista.

D alienação e bem imóvel.

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