Questão #103890 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) INAZ do Pará - INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo - Direito Administrativo

Q103890 INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo

Ano: 2018

Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Agentes públicos abrangem todos aqueles que tenham algum vínculo, mesmo que temporário e não remunerado, com o poder público. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de empregado público:

A Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da administração que devem ser acometidas a um servidor.

B São ocupantes de empregos públicos, sujeitos a regime jurídico contratual trabalhista, tem contrato de trabalho em sentido próprio e sua relação funcional com a administração pública é regida, basicamente, pela CLT, são chamados, por isso de celetistas.

C São os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo de caráter estatutário (isto é, de natureza legal, e não contratual), são os titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão.

D São os agentes administrativos contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, não tem cargo público, exercem função pública remunerada temporária.

E As funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos, em nenhum caso há concurso público para o preenchimento de tais funções.

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