Q103849
FAURGS - 2018 - UFRGS - Técnico de Laboratório - Química
Ano: 2018
Órgão:
UFRGS
Banca:
FAURGS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Com base na Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.
I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.
II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade,
com remuneração proporcional ao tempo de
serviço, até seu adequado aproveitamento em
outro cargo.
III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho
por comissão instituída para essa finalidade.
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