Questão #103161 - Prefeitura de Canindé - CE CETREDE - CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário - Direito Administrativo

Q103161 CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Canindé - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com a Lei 8.112, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

B O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

C A reversão se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação

D Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E O servidor que receber diárias e retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de 15 dias.

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