Questão #103159 - Prefeitura de Canindé - CE CETREDE - CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário - Direito Administrativo

Q103159 CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Canindé - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Lei 8.666/93 institui que as compras, sempre que possível, deverão

A balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública, e, caso tenham sido processadas pelo sistema de registro de preços, o prazo de validade será por dois anos.

B submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, ficando a administração obrigada a firmar contratos com as empresas vencedoras do registro de preços.

C ser processadas através de sistema de registro de preços, que deverá ser realizado por meio de licitação na modalidade de tomada de preços do tipo menor preço.

D atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

E ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando alcançar o menor preço, mesmo com prejuízo da quantidade do material.

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