Questão #10276 - Prefeitura de Viseu - PA Fundação CETAP - Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Religião - Direito Urbanístico

Q10276 Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Religião

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Viseu - PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e marque a única equivocada:

A Sistema de Planejamento é o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos, voltados à coordenação da ação planejada da administração municipal.

B A delimitação da zona urbana será definida por Lei, observado o estabelecido no Plano Diretor.

C Será assegurada pela participação em órgão competente do sistema de planejamento, a cooperação de associações representativas, legalmente organizadas, com o planejamento municipal.

D O Plano Diretor é um instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano, e de sua estrutura territorial, servindo de referência apenas para todos os agentes públicos que atuam na cidade.

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