Q102678 FUMARC - 2018 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Enfermagem Padrão
Ano: 2018
Banca: FUMARC
Matéria: Saúde Pública
Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O artigo 196 da Constituição Brasileira de 1988 determina que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. De acordo com o proposto na Carta Magna brasileira, está INCORRETO o que se afirma em:

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