Questão #102672 - Prefeitura de Carneirinho - MG FUMARC - FUMARC - 2018 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Enfermagem Padrão - Enfermagem

Q102672 FUMARC - 2018 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Enfermagem Padrão

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Carneirinho - MG

Banca: FUMARC

Matéria: Enfermagem

Assunto: Saúde Pública

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (BRASIL, 2012), compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, EXCETO:

A Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da atenção básica.

B Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica, prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

C Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições dessas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nessa portaria.

D Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios.

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