Questão #102569 - Câmara de Ilha Solteira - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Agente Legislativo de Comunicação - Direito Constitucional

Q102569 VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Agente Legislativo de Comunicação

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

A Constituição Brasileira de 1988 tem um conjunto de artigos que tratam da liberdade de comunicação do cidadão brasileiro. Esses artigos

A vedam dispositivos legais que impliquem em censura de natureza política, ideológica e artística desde que não coloquem em risco as instituições legais.

B garantem a inexistência de normas que criem embaraços à informação jornalística exceto as que coloquem em risco o interesse público.

C exigem licença prévia para qualquer tipo de exibição e publicação de conteúdo artístico ou ideológico.

D acabam com a necessidade de classificação indicativa do Ministério da Justiça para peças de teatro e filmes.

E garantem que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

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