Questão #102 - Prefeitura de Satuba - AL Instituto IACP - Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) - Direito Constitucional

Q102 Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais)

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Satuba - AL

Banca: Instituto IACP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Durante análise de políticas públicas educacionais, discute-se a obrigação estatal de assegurar condições adequadas para a oferta de educação infantil. Nesse contexto, qual alternativa está em conformidade com os princípios constitucionais aplicáveis à prestação estatal de serviços essenciais?

A O Estado pode restringir o acesso à educação infantil por critérios econômicos, desde que haja interesse administrativo.

B A educação infantil é dever opcional do Estado, podendo ser substituída por iniciativas privadas sem regulação.

C A educação infantil integra o conjunto de direitos sociais e deve ser assegurada como responsabilidade indelegável do Estado.

D A educação infantil tem natureza exclusivamente assistencial, sem fundamento constitucional.

E O Estado só está obrigado a ofertar educação infantil a servidores públicos estáveis.

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