Questão #101484 - UFPI COPESE - UFPI - COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - Direito Administrativo

Q101484 COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Ano: 2018

Órgão: UFPI

Banca: COPESE - UFPI

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar:

A Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto.

B Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

C Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

D É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

E Os cargos públicos criados devem ter denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

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