Questão #101475 - UFPI COPESE - UFPI - COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - Direito Administrativo

Q101475 COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Ano: 2018

Órgão: UFPI

Banca: COPESE - UFPI

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com relação à seguridade social do servidor prevista na lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar:

A A União manterá Plano de Seguridade Social exclusivamente para o servidor.

B O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.

C A licença à gestante, à adotante e a licença-paternidade não fazem parte do rol de benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor.

D Quanto ao dependente, o Plano de Seguridade Social do servidor não compreende o benefício da pensão vitalícia e temporária.

E Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.

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