Questão #101329 - UFAM COMVEST UFAM - COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais - Direitos Humanos

Q101329 COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2018

Órgão: UFAM

Banca: COMVEST UFAM

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

As instituições educativas têm como ofício e desafio cotidianos exercitar a capacidade de repensar a organização do saber e, portanto, repensar o ensino e a educação para o pleno desenvolvimento de cada pessoa (CF/88) por meio da educação continuada, da educação para a mudança e da educação compreensiva, no sentido de ser compartilhada e de atingir tanto a razão quanto a emoção (Benevides, 2000). A escola tem a função social imprescindível de viabilizar o acesso à cultura letrada, tornando efetivos os fins a que se propõe para garantir os direitos de cidadania e os direitos humanos como condição para a liberdade, a igualdade e a dignidade humanas, concretizando, em seu projeto de educação, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define no seu Preâmbulo e no artigo 1º, desde 1948, proclamando:

A que a escola deve atuar para dar sentido aos princípios da eugenia, privilegiando os bem-nascidos, cujas consequências diretas são a discriminação de pessoas por categorias e a rotulação de pessoas como aptas ou não aptas para a reprodução.

B que se deve praticar o que está escrito “Na Constituição brasileira de 1934, em seu artigo 138, que ‘Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas: b) estimular a educação eugênica’. No Brasil das décadas de 1930 a 1940, a ‘educação eugênica’ foi aplicada às crianças, em especial aos filhos da classe trabalhadora mais empobrecida, sobretudo nos termos da época, entre órfãos e abandonados, pretos ou pardos, débeis ou atrasados’. (“Racismo à brasileira”, Sidney Aguilar Filho).

C que a filosofia da escola tenha por base os mecanismos de autoritarismo, categorização, estereótipos, preconceito e discriminação como valores importantes que se juntam para promover um ambiente de ensino favorável às práticas etnocêntricas, sexistas e racistas.

D que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Assim, proclama que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

E que a educação superior seja destinada exclusivamente à elite, gerando a qualidade pela seletividade socioeconômica.

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