Q100398
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Planejamento Hidroenergético JR
Ano: 2018
Órgão:
CEMIG - MG
Banca:
FUMARC
Matéria:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assunto: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
Analise as seguintes afirmativas com relação à Gestão de Recursos Hídricos no
Brasil.
I. Segundo a legislação, não existem águas particulares ou privadas com
domínio ligado à propriedade da terra, bem como não existem recursos
hídricos de domínio dos municípios.
II. Os potenciais de energia hidráulica, para efeito de exploração ou aproveitamento, são de propriedade distinta do solo e de posse da União.
III. O Sistema Nacional de Recursos Hídricos foi criado pelo Decreto
10.642/34, que prevê em sua ementa a cobrança pelo uso dos recursos
hídricos e enuncia o princípio poluidor-pagador.
Está CORRETO que se afirma em:
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