Questões de Concursos e Exames

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#20435
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20436
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20437 2024 - Procurador do Município (Pref Ouro Preto do O)
Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Assunto: Temas Mesclados sobre a LRF
Um servidor público ajuizou mandado de segurança buscando a implantação de uma vantagem pecuniária a que tem direito. O órgão público, no entanto, alega que não pode fazer tal implantação devido aos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).   Diante dessa situação, analise as seguintes afirmações:   I. A aplicação dos limites orçamentários da LRF deve ser flexibilizada quando se trata do cumprimento de direitos subjetivos dos servidores públicos.    II. Os gastos resultantes de vantagens são sempre computados para efeito de verificação dos limites de...
#20438
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20439
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20440
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20441
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20442
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20443
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20444
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado