Questões de Concursos e Exames

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#19665
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19666 2024 - Procurador Jurídico (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Matéria: Direito Civil
Assunto: Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
O art. 207, do Código Civil Brasileiro dispõe que: “Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à________________ as normas que impedem, __________________ ou ___________________ a __________________.” Assinale a alternativa que possua as palavras que completam adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado artigo.
#19667
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19668 2024 - Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (EsFCEx)/Católico/CA CFO-QC 2025
Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
Assunto: Concordância (Verbal e Nominal)
Leia a tira. (Laerte, “Piratas do Tietê”. Folha de S.Paulo, 04.03.2024) A regra de concordância discutida entre os personagens aplica-se à seguinte passagem do texto:
#19669
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19670 2024 - Procurador Jurídico (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Assunto: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
A chamada “Lei de Execução Fiscal”, (LEF), foi instituída pela Lei n.º 6830, de 22 de setembro de 1980, que “Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências”, se encontra vigente até hoje. Portanto, a “Lei de Execução Fiscal” regula todo o procedimento acerca da execução judicial de dívida ativa contra o devedor. De acordo com a citada Lei, é correto afirmar:
#19671
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19672 2024 - Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (EsFCEx)/Católico/CA CFO-QC 2025
Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
Assunto: Acentuação
  Texto associado Leia o texto para responder à questão.   Os corpos dos porcos   Os caminhos da biomedicina não cessam de surpreender. Quem diria, décadas atrás, que partes dos animais mais identificados com sujidades viriam a salvar milhares de pessoas? Pois agora se convive com a era dos transplantes com órgãos de porcos, com notável avanço anunciado.   O Hospital Geral de Massachusetts em Boston divulgou operação bem-sucedida, comandada por um médico brasileiro, em que um homem de 62 anos com insuficiência renal grave recebeu um rim suíno geneticamente modificado. O paciente se r...
#19673 2024 - Procurador Jurídico (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Assunto: Não classificado
As normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); apesar de a lei que instituiu este código ter sido aprovada como Lei Ordinária, a jurisprudência elevou-o ao status de Lei Complementar, posto que complementa aquelas normas tributárias previstas na Constituição. Marque a alternativa cuja matéria não cabe à Lei Complementar, de acordo com a previsão do art. 146, da CR:
#19674
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado