Questões de Concursos e Exames - Direito Administrativo

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#135 2024 - Técnico Profissional (SANEPAR)/Técnico em Transações Imobiliários
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
Os Conselhos de Fiscalização Profissional são autarquias criadas pela União com o objetivo de regular determinada atividade profissional frente ao relevante interesse público e social. Em relação ao conceito de Conselho de Fiscalização Profissional, assinale a alternativa correta.
#589 2024 - Técnico Profissional (SANEPAR)/Técnico Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
A Sanepar é uma sociedade de economia mista, regida de acordo com as normas da Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016). Sobre o tema, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.    Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito ____________, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração _____________.
#633 2024 - Técnico Operacional (SANEPAR)/Agente de Suporte
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
A Sanepar é uma sociedade de economia mista que se submete às normas da Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016). Diante disso, como servidor da Sanepar responsável pelo setor de licitações, você precisa organizar a contratação de serviço técnico especializado de restauração de bem de valor histórico de propriedade da empresa. Nesse caso, é corretor afirmar que 
#1584 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Sanitarista
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
Os consórcios públicos podem ser contratados pela União, pelo Estados, pelos Distrito Federal e pelos Municípios para a realização de objetivos de interesse comum determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. Quanto aos serviços de saneamento básico, os consórcios públicos podem formalizar consórcios intermunicipais
#2046 2024 - Procurador Municipal (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a comissão e analisados os autos, deve ser promovida a notificação prévia do acusado XYZ. A obrigatoriedade de se notificar o acusado decorre:
#2047 2024 - Procurador Municipal (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
O Secretário de Administração do Município X editou ato de competência exclusiva do Prefeito, sem possibilidade de delegação. Nesse caso, o ato foi praticado com:
#2050 2024 - Procurador Municipal (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as modalidades de garantia admitidas, analisar os itens.   I. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia.    II. Nomeação de bens à penhora.    III. Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central...
#2078 2024 - Oficial Administrativo (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Desconcentração e Descentralização
Em relação à concentração e desconcentração das organizações administrativas, analisar a sentença.    Concentração diz respeito às atribuições que são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica (1ª parte). A desconcentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas (2ª parte).    A sentença está:
#2079 2024 - Oficial Administrativo (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Conhecidos popularmente como “cargos de confiança”, os cargos em comissão estão reservados a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Sobre os cargos em comissão, analisar os itens.    I. São acessíveis via concurso público.  II. São providos por nomeação política.  III. A exoneração é ad nutum.    Está CORRETO o que se afirma:
#2081 2024 - Oficial Administrativo (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Em relação aos poderes da administração, o autor Hely Lopes Meireles diz o seguinte:   “É o poder que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.”   Este trecho está caracterizando o poder: