Questões de Concursos e Exames - Direito Empresarial (Comercial)

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#2223 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC)
A sociedade Urso Feliz Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. está registrada na Junta Comercial de Minas Gerais e tem por objeto social a “importação, compra e venda de produtos eletrônicos de toda natureza”. São sócios dessa sociedade André, com 90% das quotas e Rodrigo, com 10%. Está previsto no contrato social que André é o administrador da sociedade, com os devidos poderes para realizar as atividades-fim do objeto social e os atos de gestão do negócio, sendo necessária a assinatura de Rodrigo, em conjunto, para a compra ou venda de bens imóveis e contratação de qualquer empréstimo bancári...
#2752 2024 - Profissional (SANEPAR)/Contador
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Ações, Partes Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição (arts. 11 a 79 da Lei nº 6.404/1976)
A respeito das sociedades anônimas, disciplinadas pela Lei Federal nº 6.404/76, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).    I. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.   II. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não ocorrerá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, ou da prescrição da ação penal.   III. Prescreve em um ano a ação dos credores não pagos contra os acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação...
#3964 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades (arts. 1.028 a 1.038, 1.102 a 1.112 do CC)
De acordo com o Código Civil, são causas que geram a dissolução da sociedade empresária, EXCETO 
#3976 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005)
Quanto à assembleia-geral de credores, na forma disciplinada pela Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.
#3986 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Títulos de Crédito no Código Civil (arts. 887 a 926 do CC)
Em relação à disciplina do Código Civil conferida aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta. 
#11106 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Comercial, Marketing e Comunicação Social
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Assunto: Acionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)
Em relação a investimentos, julgue o item a seguir.   Somente os acionistas principais — aqueles que detêm 20% ou mais das ações — fazem jus ao recebimento de dividendos, que se referem à parte dos lucros gerados por uma empresa.
#19363 2006 - Analista (CONAB)/Financeiro
Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
Assunto: Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima (arts. 1º a 4º da Lei nº 6.404/1976)
Nos termos da Lei 6.404/76, a responsabilidade dos sócios ou acionistas de uma companhia é:
#20310 2024 - Tesoureiro (CM Alto Paraíso (RO))
Órgão: Câmara Municipal de Alto Paraíso (RO)
Assunto: Duplicata - Lei nº 5.474/1968
Sobre a duplicata, instrumento de crédito utilizado nas relações comerciais, é correto afirmar que:
#21160 2006 - Analista (CONAB)/Auditoria
Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
Assunto: Ações, Partes Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição (arts. 11 a 79 da Lei nº 6.404/1976)
De acordo com o artigo 20 da Lei das Sociedades Anônimas, as ações devem ser: