Questões de Concursos e Exames - Legislação Geral Municipal

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#6973 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Ouvidoria
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
O Decreto nº 198/2024 regulamenta as atribuições e competências da ouvidoria geral do Município. Sobre a ouvidoria, é INCORRETO afirmar que:
#6977 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Ouvidoria
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Tendo por base o Decreto nº 199/2024 − Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município, a ouvidoria registrará as manifestações e fornecerá um número de protocolo, devendo apresentar resposta no prazo de:
#6979 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Ouvidoria
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
A respeito dos encaminhamentos, com base no Decreto nº 199/2024 – Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município, é CORRETO afirmar que:
#7891 2024 - Agente Sanitário (Pref Divinópolis)/Fiscal de Saúde
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
A Lei Municipal de Divinópolis, Lei nº 7.170/2010, alterou a Lei Municipal nº 6.406/2006, que consolida a legislação municipal de combate ao fumo e dá outras providências. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.