Questões de Concursos e Exames - 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador

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#5444 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990)
Considere que um servidor público foi preso em uma operação policial, em razão de suposto envolvimento em organização criminosa. Diante da comunicação da prisão à autoridade competente da estrutura da Administração Pública, esta
#5445 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Não classificado
De acordo com as disposições da Lei nº 14. 133/2021, a aquisição de monitores inteligentes (smarts) por um ente da Administração Pública indireta com personalidade jurídica de direito público, para possibilitar a instalação de sistema que promove a integração de dados das diversas unidades da entidade, 
#5449 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, podem apresentar requerimentos e representações aos órgãos e entidades da Administração Pública federal, na qualidade de interessados,
#5452 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
A delegação de serviços públicos por meio de contratos de parceria público-privada, em qualquer de suas modalidades, enseja, em favor da concessionária,
#5453 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021)
O controle dos atos da Administração Pública e exercido internamente, pelos próprios órgãos e entidades da estrutura administrativa, mas também externamente, por meio dos órgãos de controle. Consoante a nova disciplina da Lei nº 14.133/2021, os órgãos de controle externo devem considerar, na fiscalização dos atos regidos pela norma, a
#5455 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
Considere:   I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.   II. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 24 meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.   III. É facultativa a participação dos sindicatos...
#5458 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Inelegibilidades (Direitos Políticos)
Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, o seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
#5460 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)
Douglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira, enquanto seu pai, Ismael, brasileiro, 67 anos de idade, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Considerando que ambos possuam notável saber jurídico e reputação ilibada, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, o Tribunal Superior do Trabalho poderia ser composto por
#5462 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão)
Podem propor, dentre outros legitimados, a ação direta de inconstitucionalidade à
#5465 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Perda da Nacionalidade
Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é brasileiro nato residente em território estrangeiro &, como condição para permanência no referido território, terá que se naturalizar, em decorrência de imposição pela norma estrangeira. Considerando somente as informações fornecidas, nas situações descritas, se ambos se naturalizarem,