Questões de Concursos Públicos - UNIFESP

São características do Projeto Político Pedagógico numa perspectiva emancipatória: I. O movimento de busca em favor da democracia na escola; II. A centralidade na inclusão, valorização da diversidade e atenção às necessidades e expectativas educacionais dos estudantes; III. A previsão de processos participativos em sua elaboração, execução e avaliação; IV. A lógica do paradigma da gestão de resultados, enfatizando aspectos como produtividade, controle, medidas de efetividade; V. Sua legitimidade é dada pelo sistema de ensino e supõe alinhamento às suas políticas a cada governo; VI. Vincula as dimensões técnica e política do trabalho pedagógico, articulando-as ao contexto social.

Tereza é pedagoga em um hospital infantil público na periferia da grande São Paulo. Ela sabe que desde os anos 1990, além do direito a programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar durante a permanência hospitalar, a legislação brasileira determina que as crianças e adolescentes têm direito a desfrutar de alguma forma de recreação, assim como também estabelece obrigatoriedade de existência de brinquedotecas nos hospitais que ofereçam atendimento pediátrico, em regime de internação. Isso parece ser desconsiderado no hospital onde trabalha. Lá a brinquedoteca precisa ser reequipada, há necessidade de aquisição de equipamentos e materiais que contemplem a diversidade das crianças e adolescentes atendidos. Tereza se pergunta como contribuir para resolver o problema. Avalie as afirmativas abaixo: I De acordo com a publicação “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações", da Secretaria de Educação Especial (Brasília: MEC; SEESP, 2002), a pedagoga tem autonomia para elaborar um projeto com base na legislação específica e encaminhá-lo à iniciativa privada buscando apoio financeiro para as mudanças que a brinquedoteca necessita; II A pedagoga deve articular-se com a equipe de saúde do hospital, com a coordenação do programa de educação hospitalar da instituição e, se necessário, com a secretaria de educação para expor suas ideias sobre a brinquedoteca e a necessidade de reequipá-la e até propor a elaboração de um projeto com esse objetivo; III A pedagoga pode apresentar à sua equipe de trabalho as determinações da Resolução n. 41/95, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasil, 1995) e do Projeto de lei Nº 2.087, de 1999 (sancionado e transformado na lei nº 11.104, de 21 de março de 2005). Esses documentos estabelecem o direito à recreação, programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar durante a permanência hospitalar e a obrigatoriedade da existência de brinquedotecas no ambiente hospitalar; IV Como profissional da educação, a pedagoga deve fundamentar suas preocupações e propostas de transformação da brinquedoteca apresentando dados de observações realizadas durante seu trabalho além de contribuições de diferentes estudos sobre a importância da arte, do lúdico, de brinquedos e brincadeiras para as crianças e adolescentes hospitalizados e em situação de vulnerabilidade e risco social. É correto apenas o que se afirma em:

A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos: “Art. 1° É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2° São diretrizes do PNE: [...] VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade” (Lei 13.005/2014) No Anexo da Lei, constam 20 Metas e 254 Estratégias. Na Meta 20 está estabelecido que o país deverá: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no ______(A)______ de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao ______(B)_______. Os prazos estabelecidos pelo PNE na Meta 20 definidos pelas letras A e B são, respectivamente:

Na Semana de Planejamento a coordenadora pedagógica propôs para o grupo de professores uma discussão sobre a importância da avaliação para a elaboração e análise do Projeto Político-Pedagógico (PPP). Alguns professores julgaram que seria mais adequado deixar o tema avaliação para ser discutido após a conclusão do PPP quando possuiriam mais conhecimento sobre o que deveria ser avaliado. Tendo por base uma concepção de avaliação como processo, a coordenadora insistiu utilizando os seguintes argumentos: I O estudo dos problemas da realidade escolar realizado para a construção do PPP é considerado como processo de avaliação; II O processo de avaliação é fundamental para que haja êxito na construção do PPP; III Nem todos os momentos de construção do PPP são permeados pela avaliação, por isso o tema não deve ser deixado para o final do processo; IV Embora a avaliação deva ocorrer no final do processo de elaboração do PPP, é fundamental discutir o que e como será avaliado durante o processo; V A avaliação define, corrige e aprimora os rumos a serem tomados durante a construção do PPP. Considerando a relação de interdependência entre planejamento e avaliação é correto o que a coordenadora afirmou em:

O ensino médio, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996), deve formar o jovem em todas as suas potencialidades. Estudiosos do ensino médio ressaltam a necessidade de a escola repensar suas práticas pedagógicas, a fim de valorizar a condição juvenil, criando pontos de diálogo com os sujeitos, com sua realidade, levando em conta sua condição social, para que se possa enfrentar os desafios dados pela escolarização dos jovens na atualidade. Partindo desse entendimento, é correto afirmar que em sua atuação o pedagogo hospitalar deve: I. Compreender o jovem e a realidade que o cerca, estabelecendo pontos de diálogo entre a escola e a cultura juvenil, considerando os diferentes contextos sociais; II. Combater representações negativas e preconceituosas sobre os jovens, muitas vezes vistos como desprovidos de ambições quanto ao futuro; III. Contribuir para se repensar as práticas pedagógicas realizadas nas escolas, a fim de responder aos desafios requeridos no trato com a juventude; IV. Estimular a adaptação do jovem ao ambiente escolar, a fim de afastá-lo da cultura juvenil, evitando que venha ter contato com drogas.

A partir do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB) partem de entendimento que a educação básica deve funcionar como um sistema educacional articulado e integrado, segundo três dimensões básicas: organicidade, sequencialidade e articulação. Disso resulta a necessidade de desenvolvimento de ações intencionais e organicamente concebidas nas diferentes etapas da escolarização básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio), que atendam às necessidades dos estudantes, considerando as diversas fases de seu desenvolvimento físico, intelectual, emocional e social. De acordo com as competências estabelecidas na LDBEN, cabe aos Estados e ao Distrito Federal assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem; e ao Distrito Federal e aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. Assinale a alternativa INCORRETA:

(1) “Os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições e uso de classificações devem ser contextualizados, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância dos ambientes heterogêneos para a promoção da aprendizagem de todos os estudantes”. Fonte: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI (BRASIL, 2008, p.11) (2) A referência à necessidade de contextualização de classificações diagnósticas aponta para avanços legais nos modos de definição do público-alvo da Educação Especial porque expressa uma reflexão crítica à consideração apenas da dimensão orgânica de deficiências, transtornos, distúrbios, síndromes ou aptidões apontando para o caráter dinâmico e relacional dos processos de desenvolvimento humano e para a dimensão educadora das práticas inclusivas.

Conforme levantamento feito por Fonseca (1999), no final da década de 1990, existiam no Brasil 39 classes com atendimento escolar para seus pacientes, alocadas em 30 hospitais: 11 deles infantis. É possível que os números fossem maiores, pois as classes hospitalares nem sempre têm essa denominação e estão ligadas às mais diversas iniciativas, entre as quais estão os projetos experimentais de Secretarias da Educação, de Secretarias da Saúde, de universidades e de organizações não governamentais. Os dados levantados pelo autor mostram que, na maioria das vezes, as classes não tinham um professor responsável e eram desenvolvidas por bolsistas, estagiários e voluntários. Quanto ao espaço físico, apenas 46% delas funcionavam em salas destinadas à realização das atividades (23% em ambiente exclusivo e 23% em ambiente adaptado). As demais utilizavam corredores e enfermarias. Fonte: ROLIM, C. L. A. E GÓES, M. C. R. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.35, n.3, p. 509-523, set./dez. 2009. O texto apresenta alguns dos problemas que definiam o atendimento educacional hospitalar há 20 anos. Considere as afirmações abaixo sobre os problemas definidores da história atual das classes hospitalares e atendimento domiciliar: I. A falta de formação do pedagogo para trabalhar em classe hospitalar ou atendimento domiciliar ainda é um, entre os vários problemas enfrentados; II. A falta de conhecimento, nos campos da saúde e educação, sobre a pedagogia hospitalar e sua importância para a saúde da criança; III. A falta de integração entre os ambientes hospitalar e escolar contribui para que a escola, muitas vezes, desconheça as necessidades das crianças hospitalizadas; IV. É frequente que voluntários e estagiários assumam as funções do pedagogo no ambiente hospitalar; V. É necessário maior investimento de recursos públicos para formação de equipes pedagógicas e construção de espaços físicos adequados à educação hospitalar. Assinale a alternativa que aponta as afirmações corretas:

No atendimento a estudantes hospitalizados o planejamento do ensino deve considerar:

A EC 53/2006 que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabeleceu em seu Art. 2º que “O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições: I - A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de natureza contábil; [...] IV - Os recursos recebidos à conta dos Fundos instituídos nos termos do inciso I do caput deste artigo serão aplicados pelos Estados e Municípios exclusivamente nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal;” (CF/88) Os âmbitos de atuação prioritária definidos acima são: a)