Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Sertãozinho - SP

Leia a tirinha em que aparecem as personagens Honi e seus pais Helga e Hagar. (Dik Browne. Folha de S.Paulo, 21.07.2013) A reação de Honi, no primeiro quadrinho, e a atitude de Helga e de Hagar, no segundo quadrinho, sinalizam, correta e respectivamente: 

As imposições sociais, econômicas e políticas, os mecanismos institucionais e os processos relacionais podem produzir ofensas à dignidade humana e às condições de vida dos indivíduos e grupos sociais, tornando-os vulneráveis. Nessa perspectiva, a vulnerabilidade pode ser estrutural, conjuntural ou relacional e diz respeito à exposição ao risco pessoal ou social. Já pobreza e vulnerabilidade são universos cujas concepções revelam visões e abordagens diferenciadas. Sendo assim, o enfoque monetário da pobreza concentra-se nos resultados produzidos pelo sistema, enquanto que a concepção de vulnerabilidade que lida com a queda do bem estar e com os riscos orienta-se para

A assistência social é uma política social pública, como o são a saúde, a previdência, a educação, significando portanto, ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis. Por meio das políticas públicas são formulados e desenvolvidos os programas de distribuição de bens e serviços, regulados e providos pelo Estado, com a participação e o controle da sociedade. A assistência social, como uma das políticas da Seguridade Social brasileira, compõe a rede de proteção social, juntamente com a saúde e a previdência, não estando dissociada das demais políticas socioeconômicas e muito menos agiria para desmantelá-las, como quer a ideologia liberal com a sua proposta de

Um modelo de proteção social não contributiva resulta não só de implantação de novos programas de governo, mas de mudanças efetivas baseadas na noção de cidadão usuário de seus direitos e na primazia da responsabilidade do Estado. A proteção social é um sistema público e as ações neste campo envolvem a política de assistência social, que tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Na perspectiva de constituição desse sistema público voltado para a garantia de condições dignas de vida, as relações entre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com outras políticas do campo social e econômico deve ser de

A operacionalização da assistência social em rede, com base no território, constitui um dos eixos estruturantes da Política Nacional de Assistência Social. No Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o princípio da territorialização da rede socioassistencial baseia-se na oferta capilar de serviços e na sua localização nos territórios com incidência de vulnerabilidades e riscos sociais e pessoais para a população, a partir da lógica da proximidade do cidadão. O SUAS incorpora uma noção ampliada de território, compreendido como o terreno das políticas públicas, no qual se expressam as manifestações da questão social. Trata-se de uma concepção de território que ultrapassa a dimensão geográfica, sendo entendido como resultado da interação entre os homens e

Qualquer política que vise reforçar o papel da família na provisão social tem que considerar as novas estruturas familiares, compreendidas como síntese de múltiplas determinações sócio-históricas, econômicas e culturais. Deve considerar também os reflexos que as famílias sofrem em razão das contradições da sociedade capitalista e das imposições do neoliberalismo às políticas públicas estatais. No que se refere à intervenção profissional, é estratégico evidenciar a ideologia que fundamenta essa política, bem como as possibilidades de contribuição do grupo familiar. Nessa perspectiva, a revalorização da família na política de assistência social pode significar a

Assistência social, saúde, educação, segurança alimentar, trabalho e habitação, como políticas públicas, estão entre as áreas que precisam integrar o atendimento à população em situação de rua, juntamente com os esforços da sociedade civil. De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto no 7053/2009 – art. 8o ), o padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente

A violência sexual contra crianças e adolescentes envolve relações complexas de poder, evidenciando a dominação econômica, política, cultural e simbólica do adulto sobre essas pessoas. Pesquisas indicam trata-se de uma violência multifacetada, global e interconectada, que ocorre no espaço doméstico, institucional e até virtual. Desde 2013, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes destaca alguns atores específicos que têm a atribuição institucional de fiscalizar, investigar e responsabilizar a violência sexual contra essas pessoas. O Plano reconhece também a importância da prevenção, definindo como objetivo: assegurar ações contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes, fundamentalmente pela educação,

Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As concessões do auxílio-natalidade e auxílio-funeral foram transferidas da previdência para a assistência social, permanecendo esquecidos por mais de uma década. Somente a Renda Mensal Vitalícia, que ficou sob responsabilidade da União, conseguiu, a partir de 1996, ser regulamentada, passando porém a prestar atenção similar por meio 

A Lei no 8.662, de 7 de junho 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e define como livre o exercício da profissão em todo o território nacional, observadas as condições nela estabelecidas. Como atribuição privativa do assistente social, a referida Lei estabelece em seu art. 5o (VI):