Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Em uma década de implementação, o SUAS – Sistema Único de Assistência Social já está presente praticamente na totalidade dos municípios brasileiros e atinge um novo estágio: o de aprimoramento. A Norma Operacional Básica/2012 reafirma os princípios organizativos do SUAS, dentre os quais está o de que “todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição”. Esse é o princípio da

Para a assistência social, o termo segurança está vinculado à garantia de satisfação das necessidades sociais. É dessa forma que o SUAS, reconhecendo a presença de fragilidades e vitimizações sociais que comprometem os direitos de cidadania, busca construir apoios que permitam o fortalecimento do cidadão pela via da proteção social. A Norma Operacional Básica/2012 confirma as seguranças sociais da assistência social, quais sejam: acolhida, renda, apoio e auxílio, convívio ou vivência familiar e

O “encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família” é uma das medidas aplicadas aos pais, aos integrantes da família ou a qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 18-B, tais medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo das sanções legais, de acordo com a

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Trata-se do direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ainda de acordo com determinações do ECA (Capítulo VII, Título VII, Seção II) submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é considerado

O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social. Conforme define o Art. 9o do Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, de forma a permitir um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante

O Plano Municipal de Assistência Social – 2014 a 2017, do município de São José do Rio Preto, informa que, foram atendidos, na Proteção Social Básica, 10.084 indivíduos e/ou famílias, dos quais 4.671 no PAIF, principal serviço acessado, representando 46% dos atendidos nessa Proteção. Uma das diretrizes/prioridades estabelecidas pelo referido Plano é de “Ampliação da cobertura da Proteção Social Básica”, estabelecendo como uma das metas:

A regionalização é uma das diretrizes do SUS e deverá garantir 

A participação da comunidade na gestão do SUS caracteriza-se como um espaço que formula estratégias e controla a execução das políticas de saúde, identificando problemas que são apresentados nos fóruns de controle social, denominados:

Todo cuidado é pouco  Cheques ou cartões clonados, trotes no telefone ou na internet prometem somas de dinheiro. São muitas as possibilidades criadas com um único objetivo: tomar o dinheiro das pessoas. O esforço de manter a boa saúde financeira não pode ser comprometido pelas fraudes. É preciso estar sempre atento, lembrando o ditado popular: Quando a esmola é demais, o santo desconfia.  As fraudes evoluíram com a tecnologia, e hoje não basta evitar pagar com cheque em locais suspeitos, é preciso se preocupar também com o local onde se passa o cartão de crédito ou débito. Existem aparelhos usados para cloná-los, conhecidos como “chupa-cabras”. São pequenos e portáteis, podendo até ser colocados por dentro da camisa, e o “mágico” passa o cartão tão rápido que ninguém vê.  Na era da informação, “saber é poder”, e os fraudadores precisam dos dados pessoais das vítimas. Seja por telefone, carta ou e-mail, os bandidos estão sempre inventando formas novas de conseguir o que precisam. No telefone se apresentam como nosso banco, dizem nosso nome, agência, data de nascimento, fazendo uma série de perguntas para conseguir a senha e o número de segurança do cartão.  Por carta ou e-mail, fingem ser da Receita Federal, com falsas intimações ou comunicando que a pessoa ganhou um prêmio e, por isso, precisam dos dados para enviá-lo.  Evitar fraudes torna-se cada dia mais difícil, mas há como dificultá-las, tendo muito cuidado e informando-se mais. Treinar uma desconfiança sadia é um alerta para não cair nos golpes.  (Revista Cidade Nova, n.9, set. 2014. Adaptado) De acordo com o texto, o ditado popular contido no 1º parágrafo – Quando a esmola é demais, o santo desconfia. – deve servir para alertar as pessoas quanto