Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São João Batista - SC

Sobre os componentes patrimoniais, julgue os itens a seguir. I.Ativos são recursos controlados no presente pela entidade, como resultado de eventos passados. II.Passivos são obrigações presentes, resultantes de eventos passados, cuja liquidação deva resultar na saída de recursos da entidade. III.A situação patrimonial líquida pode ser entendida como a diferença entre os passivos e os ativos de uma empresa. É correto o que se afirma em:

A Análise das Demonstrações Contábeis é o processo de interpretar os relatórios que compõem as demonstrações contábeis e de avaliar seu conteúdo por meio da aplicação de critérios de análise fundamentalista. Sobre o tema, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Índice de Participação do Capital Próprio calcula a razão entre o endividamento total (passivos circulantes e não circulantes) e o ativo total (ativos circulantes e não circulantes). (__)A análise horizontal é realizada por meio da extração de relacionamentos percentuais entre itens pertencentes à demonstração contábil de um mesmo período. (__)O Índice de Liquidez Corrente mede a capacidade imediata da entidade de cobrir suas dívidas de curto prazo (passivo circulante) utilizando seus recursos de curto prazo (ativo circulante) Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A respeito dos controles e auditoria no setor público, assinale a alternativa correta.

Técnica orçamentária em que a ênfase está no gasto, havendo classificação do gasto apenas para permitir o controle das despesas. Por esta técnica, o orçamento tem como principal função servir de instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento. A técnica orçamentária descrita é denominada de orçamento: 

A execução orçamentária de uma prefeitura apresentou os seguintes fatos: 05/10/2025: Emissão de nota de empenho com o fornecedor de materiais ABC no valor de R$100.000. 20/11/2025: Emissão de nota de empenho de R$30.000 para o fornecedor JP referente a serviços educacionais a serem prestados em um curso agendado para os servidores da prefeitura. 11/12/2025: O fornecedor ABC entregou apenas metade dos materiais previstos na nota de empenho, e a prefeitura atestou o recebimento desta parte. A prefeitura concordou em receber os demais materiais posteriormente. 02/01/2026: Entrega dos demais materiais do fornecedor ABC. A prefeitura atestou que todos os itens da nota de empenho foram entregues pelo fornecedor. 04/01/2026: Pagamento dos R$100.000 para o fornecedor ABC. 10/01/2026: Realização do curso do fornecedor JP para os servidores. 12/01/2026: Pagamento de R$30.000 ao fornecedor JP. Com base no exposto, julgue os itens a seguir considerando os registros a serem feitos no encerramento do exercício de 2025. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A prefeitura irá inscrever um total de R$130.000 em restos a pagar. (__)A prefeitura irá inscrever R$30.000 em dívida ativa. (__)A prefeitura irá inscrever R$80.000 em despesas de exercícios anteriores. (__)A prefeitura irá inscrever R$50.000 em restos a pagar processados e R$80.000 em restos a pagar não processados. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem como objetivo proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa. Para isso, a DFC deve apresentar os fluxos de caixa classificados em três tipos de atividades. Um desses fluxos de caixa demonstra as principais atividades geradoras de receita da entidade, sendo um indicador para avaliar quais operações têm gerado fluxos de caixa para amortizar empréstimos, manter a capacidade operacional da entidade, pagar dividendos e juros sobre o capital próprio e fazer novos investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento. Esta classificação de fluxos de caixa é denominada fluxo de caixa das atividades:

No que concerne a renúncia da receita pública, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária deverá: I.Atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias. II.Acompanhar demonstrativo de que a renúncia impactará as metas de resultados fiscais previstos em anexo do plano plurianual. III.Acompanhar estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. É correto o que se afirma em:

O Processo Administrativo Fiscal (PAF) é um procedimento no qual o contribuinte realiza seu pedido dentro dos órgãos da Fazenda Pública. Sobre o assunto, está correto o disposto na alternativa:

Com base no disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

"A criação de imunidade tributária é matéria típica do texto constitucional, enquanto a de isenção é versada na lei ordinária; não há, pois, invasão da área reservada à emenda constitucional quando a lei ordinária cria isenção. O poder público tem legitimidade para isentar contribuições por ele instituídas, nos limites das suas atribuições (art. 149 da Constituição)." (Supremo Tribunal Federal, ADI 2.006 MC, rel. min. Maurício Corrêa, julgado em 01/jul./1999). Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, está correto o que se afirma em: