Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Planaltina - GO

A produção e o consumo de energia estão diretamente relacionados ao desenvolvimento econômico. Contudo, também geram externalidades ambientais e sociais. Políticas energéticas buscam equilibrar crescimento e preservação. Analise as assertivas e classifique como verdadeira (V) ou falsa (F). (__)O consumo energético tende a crescer com o desenvolvimento econômico. (__)Externalidades ambientais são inexistentes no setor energético. (__)Políticas energéticas podem influenciar padrões de consumo. (__)O setor energético é independente de decisões políticas. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O estudo das desigualdades sociais envolve múltiplas dimensões, como renda, gênero, raça e acesso a direitos. Pesquisas empíricas indicam que essas dimensões não atuam de forma isolada, mas se combinam na experiência social dos indivíduos. Esse entendimento é fundamental para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Analise as assertivas a seguir. I.A interseccionalidade explica como diferentes formas de desigualdade se combinam socialmente. II.A análise apenas econômica é suficiente para compreender desigualdades complexas. III.As políticas universais ignoram diferenças sociais específicas. IV.A desigualdade social é um fenômeno exclusivamente individual. Está CORRETO o que se afirma em:

O conceito de segurança ampliou-se nas últimas décadas, incorporando dimensões além da militar. Segurança humana, alimentar e cibernética são exemplos dessa ampliação. Esse enfoque influencia políticas públicas e cooperação internacional. Sobre esse tema é correto afirmar que:

Sobre as exigências específicas para o licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no município, com foco em estabelecimentos que geram riscos ou possuem características especiais, analise as afirmativas a seguir. I. A licença para localização e funcionamento de supermercados e mercearias de médio e grande porte está condicionada à existência de balanças à disposição dos clientes, instaladas em locais visíveis e de fácil acesso. II. O alvará de estabelecimentos bancários depende, dentre outros requisitos, da disponibilização de assento para usuários em espera e de sistema de chamada eletrônica por senha que especifique o horário de atendimento. III. É permitido o funcionamento de casas funerárias em qualquer zona comercial da cidade, inclusive nas adjacências de estabelecimentos de ensino e hospitais, desde que possuam isolamento acústico e visual. Está correto o que se afirma em:

O comércio ambulante em Planaltina é regulado para assegurar a ordem urbana e a concorrência leal. Um vendedor ambulante solicita licença para atuar com um veículo de comida rápida (food truck) em uma praça pública. Com base nas restrições e obrigações impostas pelo Código de Posturas a essa atividade, assinale a alternativa correta.

Um Fiscal de Serviços Públicos, ao realizar uma ação de orientação em um bairro recém-implantado, é questionado sobre a amplitude das obrigações impostas pelo Código de Posturas. Considerando os princípios fundamentais que regem as relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os munícipes estabelecidos na Lei Complementar nº 042/2021, assinale a alternativa correta quanto à abrangência e sujeição às normas.

Um estabelecimento comercial foi autuado por infração gravíssima relacionada à higiene. O proprietário, inconformado, recusa-se a assinar o auto de infração. Diante dessa situação e considerando os requisitos formais e a validade dos atos administrativos de fiscalização previstos na Lei Complementar nº 042/2021, assinale a alternativa correta.

Durante uma inspeção em um edifício residencial multifamiliar, o fiscal de serviços públicos constata diversas irregularidades relacionadas à higiene das instalações hidrossanitárias e ao destino das águas servidas. Tendo em vista as disposições específicas do Código de Posturas sobre a higiene dos edifícios e a correta destinação de efluentes e águas pluviais, assinale a alternativa correta.

Durante uma operação de fiscalização de animais soltos em vias públicas, um fiscal de serviços públicos apreende um equino. O proprietário comparece ao depósito público para reaver o animal. Sobre os procedimentos de apreensão, resgate e leilão de animais previstos no Código de Posturas, assinale a alternativa correta.

A ocupação do passeio público com mobiliário urbano (mesas, cadeiras, churrasqueiras) por estabelecimentos comerciais é permitida em Planaltina, desde que observadas regras estritas de acessibilidade e ordenamento. Acerca das condições para essa ocupação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (_)É permitida a ocupação de passeios públicos com churrasqueiras apenas se o passeio tiver largura igual ou superior a 1,50 m, devendo a churrasqueira localizar-se junto ao alinhamento do lote, no sentido longitudinal. (_)As mesas e cadeiras podem ocupar até 70% da largura do passeio em vias principais, desde que deixem um corredor de 1,00 m para pedestres junto ao meio-fio. (_)Churrasqueiras colocadas sobre o passeio público só podem ser utilizadas após as 18:00 horas nos dias úteis e depois das 13:00 horas aos sábados, sendo livre o horário aos domingos e feriados. (_)Em passeios com largura inferior a 1,50 m, é terminantemente proibida a instalação de mesas e cadeiras, não havendo exceção para vias secundárias. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: