Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Ourém - PA

Sobre os aspectos gerais de Ourém, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- O vasto território de Ourém, estabelecido pelo governador colonial Manoel Bernardo de Mello e Castro, através do ouvidor geral e corregedor da Comarca do Grão Pará, Dr. Feliciano Ramos Nobre Mourão em 29/05/1762, de tão grande que era, se limitava com o Município da Capital Belém, hoje, depois de muitas emancipações, se resume à extensão de 599,80 Km2 (SEPLAN/ESTATÍISTICA). II- A população de Ourém cresceu e diminuiu influenciada de acordo com o progresso da região ou das emancipações ocorridas, tendo seu apogeu no finai dos anos 1980. III- Há registros de que quando da criação de Ourém, em 1753, por Mendonça Furtado, este governador conseguiu reunir 150 índios, ocasião em que denominou a localidade de Vila de Ourém. IV- A cidade dista da capital em linha reta em 143 Km e pela principal estrada de rodagem em 182 Km, pertencendo à Mesorregião Nordeste Paraense e a Microrregião Guamá e na antiga nomenclatura Região Guajarina.

De acordo com o art. 12, são condições indispensáveis para o provimento de cargo da prefeitura: I- a existência de vaga; II- a disponibilidade de horário; III- a previsão quantitativa de cargos; IV- a previsão orçamentária. Marque a alternativa que só tenha os itens corretos:

Sobre a possibilidade de ser fixada idade máxima para a realização de concurso público, conforme as regras do parágrafo 12 do art. 18, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- A fixação de idade máxima é permitida apenas nos casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada. II- É vedada a previsão de idade inferior à apresentada por servidores na ativa lotados em cargos iguais aos oferecidos no certame. III- É permitida a fixação de idade máxima apenas nos concursos públicos que envolvem a área de segurança pública.

Nos termos do art. 28, a nomeação do Servidor Público será efetivada:

Conforme preceitua o art. 39 e seu inciso I, para o desenvolvimento do servidor público municipal, no cargo que ocupa, serão observados alguns princípios, dentre eles o da valorização do profissional da administração pública municipal, que pressupõe, exceto:

Além do vencimento e de outras previstas em Lei, o servidor municipal poderá, nos termos do art. 53 e seus incisos, perceber as seguintes vantagens: I- adicional de insalubridade, de risco de vida ou periculosidade para servidores que trabalhem habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias radioativas ou com risco de vida. II- adicional por extensão da jornada de trabalho: quando autorizado e nos limites especificados em lei, à razão de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal. III- adicional noturno, quando a jornada de trabalho ocorrer entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia subsequente, à razão de 25% (vinte e cinco por cento) acima da hora extra diurna. IV- gratificação por exercício de função entre 10%(Dez por cento) e 70%(Setenta por cento) sobre o vencimento base do servidor, atribuída pelo Chefe do Executivo a servidores no exercício de funções e cargos intermediários, constantes do Anexo V da Lei Municipal n.º 1.936/2017. Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:

De acordo com o estabelecido no art. 55 e seus incisos, O enquadramento do servidor nos grupos, cargos, classes e referências do Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal n.º 1.936/2017, dar-se-á após prévia análise dos seguintes itens, exceto:

Nos termos do art. 43 e seus incisos, para avaliação do desempenho do servidor, a ser regulamentada por ato do Poder Executivo municipal, deverá ser considerado, dentre outros, os seguintes critérios: I- conjugação de conhecimentos teóricos e práticos; II- sociabilidade; III- desenvolvimento profissional; IV- equilíbrio físico. Estão corretos apenas os itens:

No que diz respeito ao “Exercício” previsto no art. 35 e seus parágrafos, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo para o qual foi nomeado e empossado o servidor. II- O exercício deverá ocorrer dentro do prazo de 03 (três) dias contados da data da posse, no caso de nomeação e, da publicação oficial do ato, nos demais casos. III- Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo previsto no item II.

Conforme preceitua o art. 30 e seu parágrafo único, a nomeação para cargo de provimento efetivo, sujeita o servidor nomeado ao comprimento dos requisitos do estágio probatório, obedecendo ao prazo de 03 (três) anos. A aquisição da estabilidade ficará condicionada à: