Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Nilópolis - RJ

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância. Disponível em: . Acesso em: 02 jun. 2016. Na área delimitada com 12 milhas náuticas e no espaço aéreo a ela sobrejacente, um Estado costeiro tem a seguinte prerrogativa:

A exercer soberania plena em relação à exploração e à segurança.

B obrigação de conceder o direito de passagem inocente a qualquer tipo de transporte.

C exploração e explotação dos recursos não vivos, ficando outros tipos para a ZEE.

D priorizar a outras nações o direito de prospecção mineral, democratizando o acesso.

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As consultoras legislativas da Câmara Suely Guimarães de Araújo e Ilídia Martins Juras advertiram para os riscos, envolvendo uma modificação feita pelos deputados no texto do Código Florestal: a supressão do prazo de dez anos na definição de pousio. Elas temiam que, com isso, essas áreas pudessem ser consideradas como consolidadas, para fins de justificar a permanência de ocupações irregulares do ponto de vista da legislação ambiental. Porém, as modificações feitas no projeto pelo Senado removeram esse risco. A nova definição do pousio é ainda mais completa do que a existente no Código Florestal em vigor. Pela proposta, o pousio pode perdurar por, no máximo, cinco anos, limitado a 25% da área produtiva da propriedade ou posse. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2016. (Adaptação) A técnica agrícola em questão tem como fundamento o seguinte elemento:

A cultivo em curvas de nível.

B rotação de culturas.

C plantio em cultivos associados.

D recuperação da bioestrutura do solo.

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O famoso canal, que há 100 anos liga os oceanos Atlântico e Pacífico, está prestes a ganhar um vizinho à altura: a construção do Grande Canal da Nicarágua, obra cercada de números grandiosos, com inauguração prevista para 2020. Mais longo, largo e profundo que o vizinho panamenho, o novo canal é obra do misterioso multimilionário chinês Wang Jing, de 41 anos. Presidente da gigante das telecomunicações Beijing Xinwei Telecom Technology Co., onde tem participação de US$ 1,1 bilhão, ele é o único representante conhecido da HKND Group (Hong Kong Nicarágua Canal Development), empresa que obteve a concessão da obra na Nicarágua. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2016. A justificativa para a o governo nicaraguense optar por essa construção em parceria com a iniciativa privada chinesa está calcada neste fato a seguir.

A Instabilidade tectônica do sul do continente.

B Concorrência na oferta de serviços e produtos.

C Afastamento econômico dos Estados Unidos.

D Maior proximidade geográfica dos investidores.

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