Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Maracajá - SC

A Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C A União, os Estados e os Municípios.

D A União, os Estados e o Distrito Federal.

A Do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.

B Do respectivo ente federativo, de servidores ativos e aposentados.

C De servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.

D Do respectivo ente federativo, de servidores ativos e de pensionistas.

A Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, pelo prazo máximo de até 4 anos.

B Em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C Em disponibilidade, com remuneração indenizatória, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A Civil e Administrativa.

B Penal e Administrativa.

C Civil, Penal e Administrativa.

D Civil e Penal.

A O Legislativo e o Executivo.

B O Administrativo e o Executivo.

C O Legislativo e o Administrativo.

D O Executivo e o Judiciário.

A Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Governo Municipal seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

B Sociedade de economia mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Governo Municipal seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

C Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

D Empresa pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da Administração Indireta.

A A promoção das pessoas com deficiência e sua integração à sociedade.

B A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C O amparo às crianças e aos adolescentes em situação de risco social.

D A garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

A Serviços e executam programas voltados exclusivamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.

B Serviços e executam programas ou projetos voltados exclusivamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações comunitárias, e capacitação de lideranças.

C Serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios pecuniários, dirigidos às famílias em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

D Atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

A Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C Preferência de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

D Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

A Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e execução dos respectivos programas a esfera municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

B Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

D Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.