Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Maceió - AL

Devido ao perfil das séries iniciais ter uma forte conotação de cuidado de crianças, a profissionalização do magistério favoreceu sua associação como

Na imagem, a relação entre a escola pública e a realidade social brasileira é marcada pela

Paulo Freire, em seu livro Pedagogia do oprimido (1982), afirma que professores e alunos, através do ato de aprender juntos, constroem conhecimento de forma compartilhada. Esse sistema de compartilhamento e troca nos dias atuais é conhecido como processo interativo. Atualmente, através das tecnologias digitais, essa interação é ampliada com o uso

Para se adaptar à Lei que orienta o ensino fundamental de 9 anos, as escolas devem

Determinada entidade pública teve seu orçamento aprovado com as seguintes receitas e despesas orçamentárias, sendo esta previsão já contabilizada: Receitas Previstas: Receitas Correntes...... R$ 100.000,00 Receitas de Capital.......R$ 130.000,00 Despesas Fixadas: Despesas Correntes...... R$ 90.000,00 Despesas de Capital.....R$ 120.000,00 Durante a execução do orçamento, a arrecadação de receitas foi de R$ 230.000,00. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que indica no sistema orçamentário o lançamento contábil da arrecadação das receitas durante a execução do orçamento.

Dados os itens, I. Admissão de pessoal para cargos comissionados. II. Controle de contas nacionais de empresas supranacionais com capital social da União. III. Concessão de aposentadorias. verifica-se que, de acordo com a Constituição Federal, é(são) ato(s) que deve(m) ser apreciado(s), para fins de registro, pelos Tribunais de Contas,

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, define as demonstrações contábeis a serem elaboradas pelas entidades públicas, divulgando os resultados gerais do exercício. A demonstração contábil que apresenta a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, em conjunto com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que irão ser transferidos para o exercício seguinte, é

Considere que um servidor público efetivo do município de Maceió sofreu processo administrativo disciplinar por ter se ausentado do serviço por 20 (vinte) dias consecutivos, em razão de viagem pessoal, e também por ter se utilizado, em proveito próprio, de automóvel de propriedade do município e de verbas de titularidade desse ente. Os fatos narrados foram praticados em março de 2015 e a punição aplicada em janeiro de 2017. Ao final do processo, foi aplicada pena de demissão. O referido servidor, no entanto, entende que a pena aplicada foi desproporcional, visto que não constava em sua ficha funcional nenhuma outra infração anterior. Argumenta, também, que o processo administrativo disciplinar é nulo por sua defesa não ter sido feita por advogado regularmente habilitado. Nesse contexto, dadas as afirmativas, I. O referido servidor não pode ser punido com pena de demissão pelo uso de verbas ou bens do município, se a conduta não foi reiterada. II. O processo administrativo disciplinar não deve ser anulado pela falta de defesa técnica por advogado. III. É assegurado ao servidor, por imposição constitucional expressa, a duração razoável do processo, bem como a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade, podendo a decisão administrativa ser submetida ao controle judicial. verifica-se que está(ão) correta(s)

A respeito do regime jurídico aplicável às licitações e aos contratos da Administração Pública, dadas as afirmativas, I. As normas gerais de licitação pública não se aplicam às empresas públicas e às sociedades de economia mista, visto que se trata de pessoas jurídicas de direito privado, na forma da lei. II. A alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta deve ser precedida de autorização legislativa e dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, ressalvadas as hipóteses de dispensa legal. III. Na aquisição de bens e serviços públicos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que consiste na modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados para que se proceda ao certame. verifica-se que está(ão) correta(s)