Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Louveira - SP

No que se refere à classificação dos bens no Código Civil brasileiro, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – São fungíveis os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. II – São consumíveis os bens moveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância. III – Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. 

Com relação aos bens imóveis previstos no Código Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. II – São bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem. III – São bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. 

No que se refere aos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – dignidade da pessoa jurídica. II – cidadania. III – desenvolvimento nacional. 

Nas suas relações internacionais, o Brasil regese pelos seguintes princípios, EXCETO: 

No que tange aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. II – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento humano e degradante. III – Homens e mulheres são relativamente iguais em direitos e obrigações. 

De acordo com o artigo 20 da Constituição Federal, são bens da União, EXCETO: 

Sobre a estabilidade do servidor público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II – O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença de primeira instância. III – O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa. 

O artigo 155 (caput) do Código Penal dispõe sobre o crime de furto. Assinale a alternativa que apresenta a penalidade correta para tal delito:

“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A descrição acima refere-se a qual crime previsto no Código Penal? 

“Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”. A descrição acima refere-se a qual delito previsto no Código Penal?