Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Corumbiara - RO

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é uma entidade de âmbito nacional, que na qualidade de órgão normativo de grau superior, tem como atribuição legal orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em conjunto com os CRESS, zelando pelo cumprimento do Código de Ética do Assistente Social. Sobre o tema, assinale a única alternativa que apresenta uma atribuição do CFESS:

A NOB-SUAS/2005 representou um marco fundamental na estruturação da Política Pública de Assistência Social, imprimindo um grande salto quantitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base critérios de partilha transparentes e objetivos, adequados à distribuição territorial das populações vulneráveis, com a alocação equitativa do cofinanciamento federal e a possibilidade de superação das distorções regionais históricas. A respeito da NOB/SUAS, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I- A lógica de financiamento da assistência social, trazida pela norma operacional de 2005, introduziu o repasse por pisos de proteção, zelando pela garantia da oferta permanente de serviços socioassistenciais, com base na capacidade de atendimento, e não mais pela quantidade e modalidade de atendimento. Instituiu a transferência regular e automática fundo a fundo, do Fundo Nacional para os Fundos Municipais, do Distrito Federal e Estaduais de Assistência Social e simplificou os instrumentos de repasse e prestação de contas do cofinanciamento federal, rompendo com a relação convenial tradicional. II- A Norma trouxe também as responsabilidades com relação ao gestor da política, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que, em relação a estes últimos, foram definidos três níveis de gestão: Inicial, Básica e Plena, que estabeleceram uma gradualidade na assunção das responsabilidades pelos Municípios de acordo com a organização do sistema local de assistência social. III- Para cada nível de gestão foram definidas as responsabilidades, os incentivos e requisitos de habilitação ao SUAS. Para os Estados e Distrito Federal, foram estabelecidas prioridades por meio do Pacto de Aprimoramento da Gestão, como instrumento de adesão ao SUAS. IV- A instituição de monitoramento sistemático e a territorialização dos equipamentos de assistência social nas áreas de maior vulnerabilidade e risco resultaram em um grande desafio para a gestão do SUAS: a implantação da vigilância socioassistencial, estratégia fundamental para o reconhecimento e localização das vulnerabilidades e riscos e das violações de direito nos territórios, que oriente e avalie a oferta de serviços socioassistenciais de acordo com as necessidades de seus usuários. V- Outro avanço importante da NOB SUAS/2005 foi a instituição da informação como ferramenta imprescindível para uma gestão baseada nas evidências, que orienta a organização do sistema e do processo de planejamento e de tomada de decisão. Destaca-se, nesse sentido, a instituição do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social – Rede SUAS.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos, ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Sobre tal benefício, assinale a alternativa incorreta:

Leia as assertivas e assinale a incorreta.

Aponte a alternativa que completa, da esquerda para a direita, as lacunas dos itens a seguir: I- ________________________________________ funciona(m) como moradia provisória até que a pessoa possa retornar à família de origem, ou seja, encaminhada para família substituta, quando for o caso, ou quando se dê o alcance da autonomia (moradia própria, ou alugada). II- _____________________________________________ objetiva(m) viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda, ou tutela). III- ____________________________________________ é(são) previstos para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração, ausência de residência, ou pessoas em trânsito e sem condições de se sustentarem.

O acesso ao Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência pode ser feito por requisição: 1- De serviços da Assistência Social ou de políticas públicas setoriais; 2- Do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); 3- Do Ministério Público, ou do Poder Judiciário. Quem pode requerer o acesso ao Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência?

No tocante aos itens, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa correspondente: ( ) O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. ( ) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) integra o conjunto de serviços do SUAS e, junto com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferece à população que vivencia vulnerabilidades sociais e relacionais, oportunidades de reflexão sobre as questões vivenciadas em seu dia a dia e estratégias para potencializar os seus ativos. ( ) Nos grupos do SCFV, atividades de natureza artístico-cultural, desportivas, esportivas e lúdicas são algumas das estratégias desenvolvidas para promover a convivência e a ressignificação de experiências conflituosas, violentas, traumáticas – as vulnerabilidades relacionais - vivenciadas pelos usuários.

São objetivos do SCFV ofertado a pessoas idosas, exceto: 1- Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; 2- Assegurar espaço de encontro para pessoas idosas e encontros intergeracionais, de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; 3- Detectar suas necessidades e motivações, bem como desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; 4- Propiciar vivências que valorizem as suas experiências e que estimulem e potencializem a capacidade de escolher e decidir; 5- Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participação da vida pública, no território.

Qual eixo estimula o exercício da infância e da adolescência, de forma que as atividades do SCFV devem promover experiências que potencializem a vivência desses ciclos etários, em toda a sua pluralidade, tendo como subeixos: direito a aprender e experimentar; direito de brincar; direito de ser protagonista; direito de adolescer; direito de ter direitos e deveres; direito de pertencer; direito de ser diverso; direito à comunicação?

Sobre Abordagem Social, leia as alternativas e aponte a incorreta.