Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Cascavel - PR

Em relação ao licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo: A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental (1ª parte). A Licença Ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental (2ª parte). O Município poderá efetuar licenciamento ambiental mediante delegação do órgão estadual competente, através de convênio (3ª parte). A sentença está:

Em relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O EIA é o estudo das prováveis modificações nas diversas características socioeconômicas e biofísicas do meio ambiente que podem resultar de um projeto proposto, estabelecendo medidas de prevenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais. (---) Para que o EIA seja juridicamente válido, a Resolução do CONAMA nº 01/86 exige que sejam observados alguns requisitos, como a identificação de impactos ambientais gerados nas fases de implantação. (---) O EIA é um resumo do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e deve conter todas as informações incluídas naquele, de forma resumida, simplificada e acessível.

Sobre os tipos de licença ambiental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Licença Prévia. (2) Licença de Instalação. (3) Licença de Operação. (---) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição. (---) Fase do planejamento da atividade contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo. (---) Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.

É importante realizar projetos ambientais no ambiente escolar, a fim de desenvolver o conhecimento e o interesse dos alunos pelo assunto. Sobre alguns exemplos de temas que podem ser desenvolvidos nesse sentido, analisar os itens abaixo: I. Reaproveitando materiais: aprendendo a reciclar. II. Tratamento do lixo: coleta seletiva. III. Conscientização ecológica: economizando água e energia. IV. Conservação da natureza. V. Temas socioambientais. Estão CORRETOS:

Em relação aos princípios que fundamentam o direito ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O Princípio do Poluidor-Pagador parte da constatação de que os recursos ambientais são escassos e o seu uso na produção e no consumo acarreta a sua redução e degradação. (---) O Princípio do Usuário-Pagador se fundamenta no fato de que os recursos ambientais existem para o benefício de todos. Dessa forma, todos os usuários se sujeitam à aplicação dos instrumentos econômicos, estabelecidos para regular seu uso, tendo em vista o bem comum da população. (---) O Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais é fundamentado na ideia de que a equidade deve orientar a fruição ou o uso da água, do ar, do solo. A equidade no acesso aos recursos ambientais deve ser enfocada só com relação à localização espacial dos usuários atuais, e não em relação aos usuários potenciais das gerações vindouras.

Em relação à saúde e ao ambiente, analisar a sentença abaixo: A saúde ambiental é o resultado da interação de fatores que operam em diversos níveis de agregação e no marco de processos complexos, que vão além dos componentes tradicionais biológicos, físicos e químicos do meio ambiente (1ª parte). A deterioração socioeconômica de uma região, especialmente o aumento da pobreza e a desigualdade, a rápida urbanização, e a fragmentação e desintegração das estruturas familiares e comunitárias contribuem para criar ambientes saudáveis (2ª parte). Muitos problemas de saúde continuarão agravando-se devido à deterioração das condições de vida gerada pela poluição sonora, escasso fornecimento de água potável e saneamento inadequado (3ª parte). A sentença está:

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um procedimento administrativo, de caráter técnico-científico, com o objetivo de identificar, prever e interpretar as consequências sobre o meio ambiente de uma dada ação humana e de propor medidas de prevenção e mitigação de impactos. São etapas da AIA: I. Elaboração do Termo de Referência para a condução de estudos específicos. II. Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). III. Tramitação do EIA pela Câmara de Vereadores e Prefeitura, para aprovação e alterações. IV. Procedimentos de análise técnica dos estudos apresentados. Estão CORRETOS:

O desmatamento consiste na retirada da cobertura vegetal parcial ou total de um determinado lugar. A retirada da cobertura vegetal está relacionada, por exemplo, com a expansão do agronegócio; com o extrativismo animal, vegetal ou mineral e com a necessidade de explorar matéria-prima para atividades de todos os setores da economia. Sobre as medidas que podem ser tomadas para conter o desmatamento, analisar os itens abaixo: I. Fechamento do mercado para carne de procedência ilegal, ou seja, provinda de áreas devastadas. II. Políticas de fiscalização e controle. III. Reflorestamento. Está(ão) CORRETO(S):

Em relação aos tipos de poluição e seus agentes causadores, analisar a sentença abaixo: Poluição atmosférica envolve a poluição do ar em geral, causada principalmente por emissão de poluentes tóxicos pelas chaminés das fábricas e também pelo escapamento dos veículos. A queima de combustíveis fósseis, tais como o petróleo e seus derivados, além do carvão mineral, é uma causadora desse tipo de poluição (1ª parte). A poluição das águas caracteriza-se pela degradação dos recursos hídricos, resultando na poluição de lagos, rios, córregos e também dos mares e oceanos. É causada pelo derramamento indevido de esgotos, pela poluição das bacias hidrográficas, já que, durante as chuvas, o lixo é conduzido até o leito dos cursos d'água. O derramamento ou vazamento de petróleo não tem relação com esse tipo de poluição (2ª parte). A poluição dos solos ocorre através da contaminação ou poluição generalizada dos solos, afetando as atividades econômicas e também o ambiente ao seu redor. Uma das principais ocorrências são os lixos armazenados em aterros sanitários, gerando a produção de um líquido tóxico chamado cloro, que penetra no subsolo e pode alcançar até o lençol freático (3ª parte). A sentença está:

Assinalar a alternativa que apresenta uma medida que pode ser tomada para a redução da poluição do ar: