Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Alumínio - SP

Na sociedade democrática, o processo educacional não pode ser instrumento para a imposição, por parte do governo, de um projeto de sociedade e de nação. Dessa forma, a educação escolar deve constituir-se em uma prática que tenha a possibilidade de criar condições para que todos os alunos desenvolvam suas capacidades e aprendam conteúdos necessários para construir instrumentos de compreensão da realidade e de participação na sociedade. Assim, a prática escolar deve

O plano de ensino ou projeto de ensino-aprendizagem diz respeito ao plano didático, razão pela qual está atrelado a uma concepção de educação, de conhecimento e de currículo. Assim, na gestão do plano de ensino, o professor precisa ter clareza da relação existente entre ensino e aprendizagem. Nesse sentido, pode-se afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, determina que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. Estabelece ainda que ao Conselho Tutelar compete

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 04/10, estabelecem que a organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes. Nesse sentido, refere-se aos eixos temáticos como uma forma de organizar o trabalho pedagógico, de modo a

A legislação educacional brasileira estabelece que, por educação especial, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais. Nesse sentido, o Decreto nº 7.611/11 afirma que a educação especial deve ser oferecida atendendo a algumas diretrizes. Dentre elas está a

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles está a

A Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases para a educação no Brasil, define em seu artigo 21 que a educação compõe-se dos seguintes níveis:

Os pais de um aluno procuram por uma escola para matricular seu filho no 7º ano do ensino fundamental, mas não possuem nenhum documento que comprove sua escolaridade anterior. Segundo a Lei Federal nº 9.394/96, a escola

A Lei Municipal nº 711, de 13 de dezembro de 2002, ao instituir o plano de carreira e empregos do magistério público, define em seu artigo 2º que integram a Carreira do Magistério Público de Alumínio os profissionais

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos determinam que o ensino fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. Estabelece ainda que a educação de qualidade, como um direito fundamental é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Acerca da equidade estabelecida nas Diretrizes, é correto afirmar que se refere