Questões de Concursos Públicos - PEFOCE

Sobre os princípios da criminalística, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA: 

“A prova técnica bem balizada e eficaz, é uma resposta do Estado para que a verdade real dos fatos seja aferida e sofra uma punição específica, assegurando, assim, o controle social repressivo pela política criminal” (ROCHA, Elquisson; ROCHA, Guilherme Batista Gomes. A resposta do Estado sobre o viés da Criminalística: uma persecução penal consistente. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3932, 7 abr. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/27228. Acesso em: 26 mai. 2024). Assinale, dentre as alternativas a seguir a que aponta, CORRETAMENTE, o conceito de criminalística: 

De acordo com Cláudio Netto, “a partir do desenvolvimento da criminalística e da teoria do delito, as demandas por exames periciais no interesse da justiça passaram a ser mais comuns nos ordenamentos jurídicos, resultando nos mais diversos modelos legais e organizacionais de instituições públicas responsáveis pelos exames periciais” (NETTO, Cláudio. O Direito à Prova Pericial no Processo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/o-direito-a-provapericial-no-processo-penal-ed-2023/2208845787. Acesso em: 26 mai. 2024). Dito isto, assinale, dentre as alternativas a seguir a que aponta, CORRETAMENTE, o conceito de criminalística: 

Edmond Locard (1877-1966) foi um criminologista e médico francês, considerado um dos pioneiros da criminalística moderna, por ter desenvolvido várias técnicas de análise forense, incluindo métodos de análise de impressões digitais, resíduos de pólvora, e outros traços materiais. Sua abordagem científica ajudou a estabelecer procedimentos padronizados para a coleta e análise de evidências. Assinale, dentre as alternativas a seguir a que aponta, CORRETAMENTE a síntese do “Princípio de Edmond Locard”: 

Nos termos do art. 158, do Código de Processo Penal, “quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame do corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Para tanto, “a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares” (CPP, art. 158-C). Necessário, portanto, a observância da cadeia de custódia. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta a CORRETA definição de cadeia de custódia. 

“A fase mais importante para a investigação criminal é a preservação do local do crime, assegurando, em consequência o levantamento das provas” (CEARÁ/SSPDS/AESP. Fundamentos da Criminalística Geral. Fortaleza, 2024, p. 6). Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresente CORRETAMENTE a importância do isolamento e da preservação do local de crime: 

O corpo de delito é uma peça fundamental na investigação criminal e no processo judicial. Sua análise, sob o prisma científico, assegura que a aplicação da justiça seja baseada em provas concretas e objetivas, promovendo a responsabilização adequada dos autores. O exame minucioso e científico do corpo de delito é, portanto, uma prática indispensável para a eficácia e a equidade do sistema de justiça penal. Dito isto, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta a definição CORRETA de corpo de delito: 

A prova pericial é essencial na investigação e para a elucidação de crimes que deixam vestígios. Esses vestígios são quaisquer evidências físicas que permanecem após a ocorrência de um crime e que podem ser analisadas para fornecer informações sobre o que aconteceu, como aconteceu e quem esteve envolvido. Neste sentido, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE a prova pericial: 

O laudo pericial é um documento técnico e oficial elaborado por peritos e que se configura como fundamental para a elucidação de crimes, uma vez que, no processo judicial, é utilizado como prova. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a função do laudo pericial: 

O sistema datiloscópico a forma mais segura e eficiente de proceder à identificação humana, e consequentemente, adotado em instituições responsáveis pela identificação civil e criminal de vários países [...] A segurança neste tipo de pesquisa está na certeza da imutabilidade dos desenhos contidos na palma das mãos e nas extremidades dos dedos” (CEARÁ/SSPDS/AESP. Fundamentos da Criminalística Geral. Fortaleza, 2024, p. 11). Sobre esta questão, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que indica CORRETAMENTE os tipos fundamentais de classificação de desenhos digitais, segundo o sistema adotado por Juan Vucetich: