Questões de Concursos Públicos - INSS

Julgue o item a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública. Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados.

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguinte item Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado. 

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguinte item Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social. Políticas públicas distributivas são menos conflituosas que políticas redistributivas, uma vez que os recursos destinados às distributivas são alocados pelo Estado, não ficando explícito quem paga ou quem perde com as decisões tomadas pelo poder público.

Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social. A relação entre política social e cidadania é direta e imediata, uma vez que a política social dilui conflitos de classe.

Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social. No Brasil, o uso do termo cidadania regulada está relacionado ao direito à previdência assegurado aos cidadãos contribuintes que não possuam vínculo empregatício formal. 

Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social. Na perspectiva da dominação racional legal, funcionários que compõem o quadro administrativo burocrático do Estado são livres e devem obedecer às obrigações objetivas de seu cargo, são nomeados por hierarquia, têm competências funcionais fixas, são contratados de acordo com a qualificação profissional e exercem o cargo como profissão única.

Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social. A fase de formulação de uma política pública refere-se ao processo de criação de opções sobre o que fazer a respeito de um problema público, incluindo-se a identificação de restrições técnicas e políticas à ação do Estado. 

Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social. Política pública pode ser considerada sinônimo de política estatal, pois é do governo a responsabilidade de identificar os problemas sociais prioritários.

Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue os itens que se seguem. A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo que programas de transferência de renda condicionada alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza.