Questões de Concursos Públicos - INSS

Para fazer jus ao beneficio de auxílio por incapacidade temporária, é obrigatório que a incapacidade de Luana para o trabalho ou para sua atividade habitual seja superior a 15 dias. 

Caso o perito médico federal estabeleça prazo insuficiente para o restabelecimento da capacidade para o trabalho, Luana poderá solicitar prorrogação do benefício, desde que o faça nos 15 dias que antecedem a data de cessação do benefício. 

Se, mesmo em gozo de auxílio por incapacidade temporária, Luana requerer salário-maternidade, ela poderá acumular os dois tipos de auxílio. 

Caso Luana seja convocada, mas não compareça para a avaliação das condições que ensejaram a concessão do auxílio por incapacidade temporária, ela deverá ter o seu benefício cessado. 

Por ser pescador artesanal, Rodrigo é segurado obrigatório do RGPS na qualidade de segurado especial. 

Rodrigo faz jus ao benefício previdenciário que teve sua nomenclatura alterada de aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente, desde que observada a carência de 12 meses de efetivo exercício da atividade rural.  

Se, mesmo aposentado por incapacidade permanente, Rodrigo tiver necessidade de receber assistência permanente de outra pessoa e comprovar por meio de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tal situação se iniciou após a concessão do benefício, ele fará jus a um acréscimo de 25% sobre o valor da renda mensal do seu benefício a partir da data do pedido de acréscimo. 

Caso Rodrigo se aposente por incapacidade permanente, mas se recupere totalmente antes de decorridos cinco anos da data de início da aposentadoria, ele terá a aposentadoria cessada após tantos meses quantos forem os anos de duração da aposentadoria. 

Caso Beatriz esteja em gozo de auxílio-acidente, ela estará obrigada a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social para a avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício, sob pena de suspensão deste. 

Como trabalhadora avulsa portuária, Beatriz é segurada obrigatória do regime geral de previdência social (RGPS) e faz jus ao auxílio-acidente, desde que observe a carência de 12 meses de contribuição.