Questões de Concursos Públicos - GAMA

A A autoridade que tomar conhecimento de indícios de improbidade deve instaurar processo administrativo disciplinar antes de qualquer outra medida.

B Ao identificar indícios de ato de improbidade, a autoridade deve aplicar imediatamente sanções civis e administrativas ao agente público envolvido.

C Diante de indícios de improbidade, a autoridade deve arquivar a notícia de fato até que haja confirmação por órgão de controle interno.

D  Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos deve representar ao Ministério Público competente para as providências cabíveis.

E A autoridade somente deve comunicara Polícia após confirmação definitiva da autoria e materialidade em procedimento administrativo.

A O relatório do controle interno deve apenas confirmar a regularidade da execução orçamentária, sendo vedado registrar irregularidades.

B O relatório do controle interno deve limitarse a apresentar recomendações gerais, dispensando a análise da gestão do exercício. 

C O relatório do controle interno deve ser produzido somente quando solicitado pelo Tribunal de Contas, não havendo obrigatoriedade anual.

D O relatório do controle interno deve conter apenas dados financeiros, sendo dispensada a análise de atos de gestão.

E O relatório do controle interno deve certificar a avaliação das contas e da gestão no exercício, registrando resultados, irregularidades encontradas e as medidas corretivas adotadas. 

A  Os princípios da dispensa de motivação, da flexibilidade decisória e da autonomia total do agente público.

B Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções e da motivação.

C Os princípios da preferência regional, do sigilo permanente dos atos administrativos e da livre escolha do contratado pela autoridade competente.

D Os princípios da centralizaçãoadministrativa, da exclusividade contratual e daconfidencialidade obrigatória dos editais.

E Os princípios da informalidade, da discricionariedade ilimitada e da inexigibilidade permanente de competitividade.

A Divulgar informações somente quando houver solicitação formal do cidadão, para evitar exposição excessiva de dados.

B Tornar públicas exclusivamente as informações classificadas como sigilosas, desde que previamente autorizadas pela autoridade superior.

C Promover, sem necessidade de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, em local acessível ao público. 

D Fornecer informações apenas mediante pagamento de taxa administrativa, visando ao ressarcimento dos custos operacionais.

E Disponibilizar dados públicos apenas em formato físico, para assegurar sua autenticidade e integridade.

A Os dados pessoais utilizados em estudos e pesquisas em saúde pública devem ser tratados exclusivamente dentro do órgão responsável, em ambiente controlado e seguro.

B Os órgãos de pesquisa podem compartilhar livremente os dados pessoais com instituições privadas, desde que haja termo de confidencialidade firmado pelas partes

C O acesso às bases de dados pessoais para estudos em saúde pública dispensa a adoção de medidas de segurança, desde que os dados sejam utilizados apenas internamente.

D A lei autoriza a divulgação pública dos dados pessoais utilizados em pesquisas, desde que o titular seja informado previamente.

E A anonimização ou pseudonimização é proibida nesses estudos, pois pode comprometer a integridade científica das pesquisas.