Questões de Concursos Públicos - FUNDAC-RN

A não será, em hipótese alguma, permitida a realização de atividades externas.

B a liberação será compulsória aos dezoito anos, salvo nos casos em que o comportamento do adolescente exigir um período maior de medida.

C salvo exceção, o período máximo de internação será de cinco anos.

D constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade.

A a liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

B na prestação de serviços comunitários, as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões, devendo ser cumpridas em jornada máxima de seis horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis.

C a internação somente poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa e a liberação será compulsória aos 18 anos de idade.

D no Regime de Semiliberdade, é obrigatória a escolarização e facultada a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

A ser informado de sua situação processual anualmente.

B ter acesso aos meios de comunicação social.

C receber visitas, apenas, mensalmente.

D corresponder-se, apenas, com seus familiares.

A completude institucional.

B integridade física.

C restrição do devido processo legal.

D federalização do atendimento.

A os CEDUCs DE SEMILIBERDADE que são unidades para atendimento ao adolescente sentenciado a medida socioeducativa de semiliberdade.

B os CEDUCs DE INTERNAÇÃO que são centros educacionais para atendimento ao adolescente sentenciado a medida socioeducativa de internação.

C os CIADs, que são centros integrados de atendimento para adolescente sentenciado a medida socioeducativa de semiliberdade.

D os CIADs que são Centros Integrados de Atendimento ao adolescente acusado de autoria de ato infracional.

A Coordenador Administrativo e outros.

B Coordenador Administrativo, exclusivamente.

C Representante da Família dos Socioeducandos, exclusivamente.

D Representante da Polícia Militar e outros.

A o Serviço de Reabilitação Profissional.

B o Serviço de Estudo da Legislação.

C o Serviço de Mecânica.

D o Serviço Social.

A realizar contagem nominal, na mudança da equipe de plantão, e verificar se todos os socioeducandos estão em boas condições físicas.

B vetar integralmente o trânsito interno do socioeducando na unidade pelos diversos setores.

C conduzir o socioeducando ao serviço médico-odontológico e a outras atividades externas, exceto ao atendimento judicial.

D agir como mediador em situações limites, salvaguardando a integridade dos socioeducandos, usando da força física e da violência quando necessário. 

A auxiliar na elaboração de planos e programas didáticos específicos para aplicar perante os socioeducandos.

B proceder à organização de eventos e festividades, vedada a interação com os socioeducandos e os jovens.

C colaborar nas atividades e competições esportivas e em sala de aula, sendo vedadas as recreativas.

D efetuar custódia, em traslados, quando solicitado, especificamente para os adolescentes com mau comportamento.

A receber orientação das regras de funcionamento da unidade e das normas do Regimento Interno, exceto quanto ao regulamento disciplinar.

B recepcionar sua companheira, no caso de união estável comprovada, vedados os encontros íntimos, conforme disposição do regimento.

C peticionar diretamente a qualquer autoridade.

D entrevistar-se coletivamente com o representante do Ministério Público.