Questões de Concursos Públicos - CRT-MG

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam‐se apenas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não sujeitando as entidades integrantes da administração pública indireta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação do concurso, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado para assumir cargo ou emprego, na carreira, com prioridade sobre novos concursados. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Os cargos em comissão destinam‐se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. É assegurada ao servidor público a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. É vedada a acumulação de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horário e seja de um cargo de professor com um cargo técnico ou científico. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de reintegração. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica.