Questões de Concursos Públicos - Câmara de Caucaia - CE

Sobre a quantidade de atos administrativos tipificados pela legislação brasileira, há a necessidade de identificação das diversas categorias. Quando falamos que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei, estamos falando de atos

As condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado, segundo as teorias mais contemporâneas que tratam sob a responsabilidade do Estado. Considerando tal informação, bem como a evolução histórica do tema no âmbito do Direito Administrativo como um todo, assinale a opção INCORRETA.

Para a modalidade de licitação que contrata bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia e que é considerada uma modalidade genérica que qualquer interessado pode participar, chamamos de

O conceito de princípio indica uma ordenação, que se irradia e imanta os sistemas de normas, servindo de base para a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo. Há princípios expressamente previstos em lei, enquanto outros estão implícitos no sistema normativo. Em relação aos princípios aplicáveis no âmbito do Direito Penal, nos casos em que a punição, em matéria penal, não deve ultrapassar a pessoa do delinquente, estamos falando do Princípio do (a)

Quando A ministra veneno a B, sabe-se que os atos executórios estão concluídos e se nada fizer para impedir o resultado, a vítima morrerá. Desta forma, A deverá agir, aplicando o antídoto para fazer cessar os efeitos do que ele mesmo causou, isto é, que ocorrerá entre o término dos atos executórios e a consumação. Considerando o caso hipotético apresentado e com base na Legislação Penal, damos o nome de

Caso alguém pretenda danificar coisa sua e termina atingindo coisa alheia, exclui-se o dolo; porém, pretendendo danificar o carro de alguém e atinge a moto, cuida-se de erro

O fenômeno da “terceirização” transformou-se em tema altamente controvertido e delicado não só para juristas do trabalho, mas também para economistas, administradores, empresários, sindicalistas e trabalhadores. Considerando a sua aplicação no âmbito da Administração Pública federal, tanto direta como indireta, bem como empresas públicas e sociedades de economia mista, controladas pela União, assinale a opção da afirmativa INCORRETA.

Segundo as informações do texto, os oceanos e seus mares

Observando suas características, é possível afirmar que o texto apresentado se baseia em uma estrutura

Como se classifica sintaticamente a estrutura grifada em: “O caminho para isso é conhecido.” (6º parágrafo)?