Questões de Concursos Públicos - Câmara de Apucarana - PR

Está INCORRETO, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Todos os direitos abaixo estão corretos de acordo com a Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho abaixo do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Apucarana. O candidato aprovado em concurso público será nomeado na vaga existente e terá sua estabilidade assegurada depois de vencido o período destinado ao estágio probatório de _______________ anos, contados da data da investidura no respectivo cargo.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição Federal de 1988: É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, ______________, no último caso, por ordem _______________, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, EXCETO:

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: I – A remuneração do pessoal. II – O prazo de duração do contrato. III – Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes. Assinale a alternativa que contém somente alternativas CORRETAS:

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição Federal de 1988: Durante o prazo __________ previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado __________ prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

A Federação é a forma de Estado caracterizada pela: I – Capacidade de auto-organização dos Estados-Membros por meio de constituições próprias; II – Participação dos Estados-Membros (Ex.: Paraná, Santa Catarina), na formação da vontade nacional mediante a Câmara dos Deputados (representantes dos Estados). Adota-se no Brasil o chamado federalismo homogêneo. III – Repartição ou distribuição de competências inserida no texto constitucional; Assinale a alternativa que contém somente afirmativas CORRETAS:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o pensamento de Iurk (2008). I – A Administração precisa ser provocada ou recorrer ao Judiciário para reconhecer a nulidade de seus próprios atos. II – A Administração pode revogar os atos administrativos que não mais atendam às finalidades públicas – sejam inoportunos, sejam inconvenientes – embora legais. III – Em suma, a autotutela se justifica para garantir, à Administração, a defesa da legalidade e eficiência dos seus atos; nada mais é que um autocontrole. Assinale a alternativa que contém somente afirmativas CORRETAS: