Questões de Concursos Públicos - Veterinária

O controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná foi disposto pela Lei Estadual n° 17.422/2012. Sobre as disposições contidas nesta lei, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução SEDEST N° 059/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura e Maricultura no Estado do Paraná. Quanto aos conceitos adotados por esta resolução, assinale a alternativa correta.

O Órgão Ambiental Competente, no exercício de sua competência de controle ambiental, expedirá atos administrativos referentes ao licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná (Resolução SEDEST N° 059/19), sobre esses atos, analise as afirmativas abaixo: I. A Autorização Ambiental Florestal (AAF) é o documento expedido pelo Órgão Ambiental Competente que permite ao proprietário de um imóvel a condição de efetuar o corte de vegetação florestal nativa, árvores isoladas em ambiente florestal ou agropecuário e aproveitamento de material lenhoso seco. II. A Licença Prévia (LP) autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação. III. A Licença Ambiental Simplificada (LAS) aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo Órgão Ambiental Competente. Assinale a alternativa correta.

Quanto aos conceitos adotados pela Resolução SEDEST N° 055/19 para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura no Estado do Paraná, analise os excertos abaixo: I. O _____ é um sistema de criação de bovinos de corte em que lotes de animais são mantidos em piquetes ou currais com área restrita, com a presença ou não de piso calçado e onde todos os alimentos e água necessários são fornecidos exclusivamente em cochos adequados para este fim. II. O _____ constitui-se de um sistema de criação em que um ou mais lotes de animais são mantidos em pastagens, recebendo suplementação alimentar composta de concentrados proteico, energético ou proteico e energético, por um período específico e/ou durante todo o ano, em cochos adequados. Não se enquadram nesta categoria animais que recebem apenas suplementação mineral ou alimentação diferenciada, tal como o sistema denominado "creep feeding". III. O _____ engloba o sistema de criação na qual os bovinos são criados em pastagens, não recebendo qualquer tipo de alimento além das pastagens, água ou suplemento mineral. Após analisar o excerto de texto anterior, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Resolução SEDEST N° 055/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura no Estado do Paraná. Sobre o porte dos empreendimentos de Bovinocultura de leite confinada e semiconfinada, para fins de licenciamento ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite confinada de porte micro tem até 180 animais em lactação. ( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite semiconfinada de porte micro tem até 80 animais em lactação. ( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite confinada de porte grande tem de 1501 a 2200 animais em lactação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná dispostas na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução SEDEST n° 055/19 estabelece diretrizes para a implantação de empreendimentos de bovinocultura quanto à localização, que deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios: I. A(s) área(s) deve(m) ser de uso rural e estar(em) em conformidade com as diretrizes de zoneamento do município; II. A(s) área(s) do empreendimento, incluindo armazenagem, tratamento e disposição final de estercos, deve(m) situar-se a uma distância mínima de corpos hídricos, de modo a não atingir(em) áreas de preservação permanente, conforme estabelecido no Código Florestal; III. A(s) área(s) de criação, bem como de armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos, deve(m) estar localizada(s), de acordo com o Decreto Estadual nº 5.503, de 21 de março de 2002, no mínimo, nas distâncias e condições especificadas nas alternativas abaixo. Entre elas, assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, os estabelecimentos de ovos são classificados em: I. Granja avícola. II. Unidade de beneficiamento de ovos e derivados.

Considerando-se a Resolução nº 1.069/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, sobre as instalações e os locais de manutenção dos animais, analisar a sentença abaixo: O responsável técnico deve garantir que as instalações permitam fácil acesso à água e aos alimentos e sejam de fácil higienização (1ª parte). Os locais devem proporcionar um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais (2ª parte). A sentença está:

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, são princípios fundamentais, entre outros: I. Denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao meio ambiente. II. Defender a dignidade profissional, quer seja por remuneração condigna, por respeito à legislação vigente ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina Veterinária em relação ao seu aprimoramento científico.