Questões de Concursos Públicos - Serviço Social

O processo histórico permite visualizar como crianças e adolescentes foram, ao longo do tempo, envolvidos em relações de agressões e maus-tratos por diversas instituições sociais. As gradativas transformações socioculturais exigira m a mobilização de diferentes segmentos da sociedade pública e civil. Neste processo, inclui-se, a vitoriosa conquista da caracterização desse grupo social como:

A violência contra crianças e adolescentes esteve presente na história da humanidade desde os mais antigos registros. Quanto mais atrás se regressa na História, mais reduzido o nível de cuidados com as crianças, maior a probabilidade de que houvessem sido assassinadas, aterrorizadas e abusadas sexualmente. No final do século XX, vem contrapor-se à perspectiva de disciplinamento e dominação das crianças perpetuada historicamente, a perspectiva da:

Para Minayo (2002), a violência contra crianças e adolescentes acontece em um contexto fundamentado na própria estruturação da sociedade, marcada pelos processos culturais que lhe são próprios. Segundo a autora, a violência contra crianças e adolescentes é todo ato ou omissão cometido pelos pais, parentes, outras pessoas e instituições capazes de causar dano à vítima, de ordem:

“É um instrumento fundamental da exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de uma arma, para luta, e de uma ferramenta, para o trabalho, em favor da população infanto-juvenil. Ele existe para corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço público, não o fazem por negligência, imprudência, desentendimento ou qualquer outro motivo”. Trata-se do:

Nossas escolas continuam sendo produto e produtoras de exclusões sociais, dos mais diversos tipos. A resistência em mudar o paradigma que sustenta um perfil excludente de educação, dificulta a inclusão educacional. A escola precisa mudar e não os alunos e as alunas. Ela precisa ser ressignificada de acordo com os movimentos inclusivos que se sustenta no paradigma de:

A legislação brasileira deixa claro que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado (Constituição Federal, artigo 196), a ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas. Saúde não é apenas a ausência de doenças e, sim, um bem que pertence ao indivíduo e à coletividade. A saúde, conforme é entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar. Isso significa estar bem nos aspectos:

Direitos Humanos e multiculturalismo nos colocam no horizonte da afirmação da dignidade humana em um mundo que parece não ter mais essa convicção como inferência radical. Nesse sentido, busca-se afirmar uma perspectiva alternativa e contra o que está estabelecido, de construção:

O processo democrático e estratégico de construção do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - e a sua implementação, objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos. Defende, ainda, a ideia dos alinhamentos conceituai, estratégico e operacional, estruturada, principalmente, em bases:

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:

Não é um dos objetivo do Sistema Único de Saúde: