Questões de Concursos Públicos - Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em conformidade com o parágrafo § 1º. a família é composta por: 

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social, e assinale a alternativa correta. I O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 07 (sete) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. II - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Assinale a alternativa que se refere a um princípio da execução das medidas socioeducativas:

O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção. São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

 O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179/2010, tem como objetivos, EXCETO: 

O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, de acordo com o Artigo 64 da Lei nº 12.594/2012. I - As competências, a composição e a atuação da equipe técnica de que trata o caput deverão seguir, conjuntamente, as normas de referência do ECA e da PNAS, na forma do regulamento. II - A avaliação de que trata o caput subsidiará a elaboração e execução da terapêutica a ser adotada, a qual será incluída no PIA do adolescente, prevendo, se necessário, ações voltadas para a família. III - A suspensão da execução da medida socioeducativa será avaliada, no mínimo, a cada 3 (três) meses. Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio organizativo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que se refere ao respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

O Sistema Único de Assistência Social − SUAS é um sistema descentralizado e participativo, público, não contributivo, integrado pelos entes federativos e pelos respectivos Conselhos de Assistência Social e entidades de assistência social abrangida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Fonte: https://www.sdscjpvd.pe.gov.br/suas/assistencia-social/ Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

De acordo com a Lei orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa INCORRETA. 

No que se refere a Política Nacional do Idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. (__)Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. (__)Consiste em uma diretriz da Política Nacional do Idoso, o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.