Questões de Concursos Públicos - Segurança e Saúde no Trabalho

“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” (Art. 19, Lei 8.213/91). Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir: I. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. II. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. III. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular. IV. Os sindicatos e entidades representativas de classe fiscalizarão e acompanharão o fiel cumprimento de todas os acontecimentos que porventura caracterizarem acidente de trabalho. Estão corretas as afirmativas:

Avalie se são consideradas acidentes de trabalho as seguintes ocorrências: I. Doença profissional produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. II. Doença do trabalho adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. III. Doença degenerativa. IV. Doença inerente à faixa etária. Estão corretas:

Ruído, vibração, radiação ionizante e não-ionizante e temperaturas extremas são classificados como fatores de risco ocupacional do seguinte grupo:

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por princípios, EXCETO:

As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; avalie se tais ações devem desenvolver-se, entre outras, de acordo com as seguintes diretrizes: I. inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde. II. harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador. III. adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco. IV. promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho. Estão corretas:

Avalie se, de acordo com a NR 4, que dispõe sobre Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V): As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão obrigatoriamente Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento. Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. As afirmativas são respectivamente:

Segundo a NR 4, e de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo à Norma, o técnico de segurança do trabalho deve dedicar a seguinte quantidade de horas por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

“A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.” (NR 5) Em relação à organização da CIPA, NÃO é correto afirmar que:

De acordo com a NR 5, cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho. Aos empregados cabem as seguintes tarefas, EXCETO:

Avalie se a NR 6 preconiza que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: I. sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho. II. enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas. III. para atender a situações de emergência. Assinale a alternativa correta.