Questões de Concursos Públicos - Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da legislação de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, julgue o item a seguir.  O acidente com material radiativo em Goiânia não foi um evento relacionado ao trabalho, pois as pessoas do ferro velho envolvidas não eram trabalhadoras formais.

A respeito da legislação de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, julgue o item a seguir.  Os riscos ocupacionais existentes nos serviços de saúde são objetos de regulamentação das Normas Regulamentadoras (NR), com a seguinte distribuição exclusiva: quanto a riscos biológicos, pela NR n.º 32 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); quanto a riscos químicos e radiações ionizantes, pela NR n.º 9; e quanto aos riscos ergonômicos, pela NR n.º 17. 

A respeito da legislação de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, julgue o item a seguir.  No caso de trabalhadores terceirizados, de cooperativas, prestadores de serviços e bolsistas, a responsabilidade relativa à aplicação e ao cumprimento da NR n.º 32 é exclusiva da contratante, pois ela tem a gestão do local em que é prestado o serviço de saúde.

A respeito da legislação de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, julgue o item a seguir.  Para coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o empregador deverá indicar um médico do trabalho, empregado ou não da empresa, dependendo da obrigatoriedade de se constituir o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

A respeito da legislação de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, julgue o item a seguir.  Suponha-se que três trabalhadoras tenham retornado ao trabalho: a primeira após a licença-gestante; a segunda após quarenta dias; e a terceira após 26 dias, as duas últimas devido a afastamento por motivo de doença e tendo recebido auxílio-doença do INSS. Nessa situação, todas elas deverão realizar o exame de retorno ao trabalho para emissão do atestado de saúde ocupacional.

A respeito da legislação de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, julgue o item a seguir.  O médico define, no atestado de saúde ocupacional, se o empregado está apto, mesmo sendo portador de alguma doença. Caso seja considerado como inapto pelo médico, isso não significa que o empregado tenha doenças graves. 

No que se refere ao controle médico dos trabalhadores menores, do sexo feminino, idosos e expostos a agentes físicos, químicos e biológicos, julgue o seguinte item.  Os exames periódicos de saúde para os trabalhadores com idade superior a 45 anos devem ser anuais, pois o envelhecimento pode ocasionar fragilidade, conferindo-lhes alto risco para desfechos clínicos adversos devido às três principais mudanças: sarcopenia; desregulação do sistema neuroendócrino; e disfunção do sistema imunológico. 

No que se refere ao controle médico dos trabalhadores menores, do sexo feminino, idosos e expostos a agentes físicos, químicos e biológicos, julgue o seguinte item.  Suponha-se que uma enfermeira tenha procurado o SESMT, solicitando remoção da radiologia para o setor de quimioterápicos antineoplásicos devido à gravidez recente. Nesse caso, o parecer dependerá do que dispõe o PCMSO.

Em relação às diretrizes e bases da implantação do SUS, incluindo a organização da atenção básica, às políticas de descentralização e atenção primária à saúde, à reforma sanitária, aos modelos assistenciais de saúde – Vigilância em Saúde, e às doenças de notificação compulsória, julgue o item que se segue.  De acordo com o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde do Trabalhador, devem ser notificados os casos de acidente do trabalho graves ou com óbito e os que ocorrem com mulheres.

Em relação às diretrizes e bases da implantação do SUS, incluindo a organização da atenção básica, às políticas de descentralização e atenção primária à saúde, à reforma sanitária, aos modelos assistenciais de saúde – Vigilância em Saúde, e às doenças de notificação compulsória, julgue o item que se segue.  O MTE, representado pelas Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego nos estados da Federação, tem o papel de realizar a inspeção e a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho em todo o território nacional.